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EMENDA Nº 0768/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0040/2019

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EMENDA Nº 0768/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0040/2019


Institui no Município de São Lourenço do Sul, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores de Fibromialgia e dá outras providências.


Altera a redação do caput do art. 2.º do referido Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2.º As empresas públicas, empresas concessionárias de serviço público e empresas privadas ficam obrigadas a disponibilizar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia.

Sala das Comissões, 20 de maio de 2019.

 


Jonatã Harter (PDT)
Presidente 
Adrean Oswaldt Peglow (PSDB)
Relator 
Dari Pagel (P)
Secretário 
Rodrigo Seefeldt (PT)
Membro 
Matias Hornke Fromming (PSDB)
Membro 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Lourenço do Sul - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/05/2019 - 15:17:37 por: Jorge Luís Rosa Moreira - Alterado em: 20/05/2019 - 15:17:37 por: Jorge Luís Rosa Moreira
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EMENDA N.º 1026/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0056/2019

Autoriza a inexigibilidade de cobrança de impostos e acréscimos legais, nos casos em que especifica.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1028/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rodrigo Seefeldt

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PROPOSIÇÃO Nº 1024/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1019/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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EMENDA Nº 1023/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

O Art. 7º do referido Projeto de Lei passa a vigorar como Art. 5º.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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EMENDA Nº 1022/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Suprima-se o Art. 5º. e o Art. 6º. do referido Projeto de Lei.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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EMENDA Nº 1021/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Altera a redação do Art. 4º do referido Projeto de Lei Nº 005/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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EMENDA Nº 1020/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Altera a redação do Art. 3º e Parágrafo Único do referido Projeto de Lei Nº 005/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1025/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Márcia Eliza Lucas Ferreira

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PROPOSIÇÃO Nº 1018/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1017/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1016/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1015/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1014/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1013/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROJETO DE LEI Nº 0062/2019

“Institui a Campanha Educativa Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor das Doenças Dengue, Zika e Chikungunya, nas Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede pública e privada de ensino localizadas no município de São Lourenço do Sul.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROJETO DE LEI Nº 0063/2019

“Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1007/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1005/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1006/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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EMENDA Nº 0996/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0057/2019

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.752, de 31 de outubro de 2017 e o Anexo III da Lei n.º 3.851, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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EMENDA Nº 0991/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0057/2019

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.752, de 31 de outubro de 2017 e o Anexo III da Lei n.º 3.851, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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EMENDA Nº 0985/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0057/2019

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.752, de 31 de outubro de 2017 e o Anexo III da Lei n.º 3.851, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Poder Executivo  abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oitenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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PROPOSIÇÃO Nº 0981/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rodrigo Seefeldt

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