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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0772/2019

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0772/2019


Excelentíssimo Senhor
LUIS CLAIRTON BEHLING WEBER
Presidente da Câmara de Vereadores
São Lourenço do Sul


O vereador que esta subscreve, dispondo das atribuições legais inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:
- Qual o valor arrecadado com o aluguel da cantina do Camping Municipal nos últimos 14 anos?
- Quem eram os locatários nesse período?
- Fornecer lista de valores arrecadados em cada temporada. 
- Enviar cópia dos contratos de aluguel.
 
Sala das Sessões, 20 de maio de 2019.

 


Jonatã Harter (PDT)
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Lourenço do Sul - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/05/2019 - 15:21:46 por: Cassio Boesche - Alterado em: 20/05/2019 - 15:36:47 por: Angela Maria Strelow Becker
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Tramitações em Andamento

EMENDA N.º 1026/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0056/2019

Autoriza a inexigibilidade de cobrança de impostos e acréscimos legais, nos casos em que especifica.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1028/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rodrigo Seefeldt

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PROPOSIÇÃO Nº 1024/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1019/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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EMENDA Nº 1023/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

O Art. 7º do referido Projeto de Lei passa a vigorar como Art. 5º.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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EMENDA Nº 1022/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Suprima-se o Art. 5º. e o Art. 6º. do referido Projeto de Lei.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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EMENDA Nº 1021/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Altera a redação do Art. 4º do referido Projeto de Lei Nº 005/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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EMENDA Nº 1020/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Altera a redação do Art. 3º e Parágrafo Único do referido Projeto de Lei Nº 005/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1025/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Márcia Eliza Lucas Ferreira

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PROPOSIÇÃO Nº 1018/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1017/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1016/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1015/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1014/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1013/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROJETO DE LEI Nº 0062/2019

“Institui a Campanha Educativa Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor das Doenças Dengue, Zika e Chikungunya, nas Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede pública e privada de ensino localizadas no município de São Lourenço do Sul.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROJETO DE LEI Nº 0063/2019

“Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1007/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1005/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1006/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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EMENDA Nº 0996/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0057/2019

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.752, de 31 de outubro de 2017 e o Anexo III da Lei n.º 3.851, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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EMENDA Nº 0991/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0057/2019

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.752, de 31 de outubro de 2017 e o Anexo III da Lei n.º 3.851, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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EMENDA Nº 0985/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0057/2019

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.752, de 31 de outubro de 2017 e o Anexo III da Lei n.º 3.851, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Poder Executivo  abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oitenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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PROPOSIÇÃO Nº 0981/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rodrigo Seefeldt

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