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PROJETO DE LEI Nº 0050/2019

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PROJETO DE LEI Nº 0050/2019


"Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL

DECRETA
 
Art. 1.º Fica instituído o “Dia e a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às pessoas com Psoríase”, a ser celebrado, anualmente, na semana do dia 29  de outubro, data em que passa a ser comemorado o Dia Municipal de Combate à Psoríase.
 
Parágrafo único. A data referida no caput passa a integrar o calendário oficial do município de São Lourenço do Sul.
 
Art. 2.º Na Semana Municipal de Combate à Psoríase serão realizadas as seguintes atividades:
 
I - Esclarecimento a população quanto às causas da respectiva doença, tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes;
II - Realização de Seminários, Encontros e atividades afins, com objetivo de informar a população sobre a doença; e 
III - O Poder Executivo Municipal desenvolverá outras atividades relativas ao tema no decorrer do mês de outubro. 
            
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de São Lourenço do Sul, 12 de junho de 2019.


Luis Clairton Behling Weber (PT)
 





 
JUSTIFICATIVA
 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e  Senhoras Vereadoras:
              
                 Considerando que a Psoríase é uma doença inflamatória da pele, crônica, em que pese não ser contagiosa (de base genética), possui aspectos multifacetados, por ser uma doença oculta e de difícil previsão. Todavia, os sintomas passam a ser identificados em virtude das lesões de pele, e escamações.
 
                  Considerando que em virtude do desconhecimento o doente passa a ser visto com olhos de desconfiança, chegando a ser vítima de reação pública negativa, em relação ao próprio convívio social, quando os abalos emocionais sofridos pelo portador são incalculáveis.
 
                  De qualquer sorte é importante mencionar que o preconceito é a maior doença que o portador pode ser vitimado, pois este é cruel, e se não for erradicado produz efeitos desastrosos, motivo pelo qual este Vereador não pode se eximir de ser um colaborador na luta contra o preconceito e o desconhecimento.
 
                 A instituição de uma semana de conscientização e apoio as pessoas com psoríase se faz necessária, tendo em vista seu caráter eminentemente instrutivo e contrário a qualquer forma de preconceito que um ser humano possa vir a sofrer em virtude de qualquer tipo de patologia clínica.
 
                 Inserir a sociedade nesta luta, ainda que não seja uma tarefa fácil é necessária, para que todos saibam que não se prejudicarão em virtude do contato com pessoas portadoras de psoríase, tampouco precisam ter receios em relação ao portador.
                 
                    Face ao acima exposto, ciente do compromisso desta Administração Municipal com a erradicação de qualquer tipo de preconceito apresento este Projeto de Lei, e desde já conto com os nobres Edis desta Casa Legislativa para a aprovação do mesmo.



Luis Clairton Behling Weber (PT)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Lourenço do Sul - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 23/05/2019 - 10:14:54 por: Ana Luiza Pereira - Alterado em: 13/06/2019 - 08:47:23 por: Cristine Spiering Hartwig
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EMENDA N.º 1026/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0056/2019

Autoriza a inexigibilidade de cobrança de impostos e acréscimos legais, nos casos em que especifica.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1028/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rodrigo Seefeldt

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PROPOSIÇÃO Nº 1024/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1019/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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EMENDA Nº 1023/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

O Art. 7º do referido Projeto de Lei passa a vigorar como Art. 5º.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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EMENDA Nº 1022/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Suprima-se o Art. 5º. e o Art. 6º. do referido Projeto de Lei.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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EMENDA Nº 1021/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Altera a redação do Art. 4º do referido Projeto de Lei Nº 005/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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EMENDA Nº 1020/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Altera a redação do Art. 3º e Parágrafo Único do referido Projeto de Lei Nº 005/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Carmem Rosane Morais Roveré

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1025/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Márcia Eliza Lucas Ferreira

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PROPOSIÇÃO Nº 1018/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1017/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1016/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1015/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1014/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1013/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROJETO DE LEI Nº 0062/2019

“Institui a Campanha Educativa Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor das Doenças Dengue, Zika e Chikungunya, nas Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede pública e privada de ensino localizadas no município de São Lourenço do Sul.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROJETO DE LEI Nº 0063/2019

“Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.”  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1007/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1005/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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PROPOSIÇÃO Nº 1006/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Sergio Silva Pereira

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EMENDA Nº 0996/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0057/2019

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.752, de 31 de outubro de 2017 e o Anexo III da Lei n.º 3.851, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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EMENDA Nº 0991/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0057/2019

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.752, de 31 de outubro de 2017 e o Anexo III da Lei n.º 3.851, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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EMENDA Nº 0985/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0057/2019

Altera o Anexo I da Lei n.º 3.752, de 31 de outubro de 2017 e o Anexo III da Lei n.º 3.851, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Poder Executivo  abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oitenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar (CCJERBES)

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PROPOSIÇÃO Nº 0981/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rodrigo Seefeldt

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